É um seguro que facilita o processo de locação de imóveis, traz mais segurança e minimiza os impactos de inadimplência dos valores dos aluguéis, eventuais encargos e outras despesas devidas. É uma das melhores soluções de garanti do mercado, já que substitui a necessidade de um fiador ou do deposito da caução.

O seguro fiança locatícia não é obrigatório por lei, mas é uma opção prevista na Lei do Inquilinato. A exigência do seguro ou outras garantias depende do locador e pode variar conforme a negociação entre as partes do contrato de locação.

O inquilino é responsável pelo pagamento do seguro fiança locatícia, pois é ele quem precisa fornecer a garantia do pagamento dos aluguéis. Se o inquilino não pagar o prêmio do seguro (custo do seguro), o proprietário do imóvel deverá assumir esse pagamento para manter as coberturas contratadas válidas. Isso ocorre porque a falta de pagamento do seguro pode resultar na redução do prazo de vigência da apólice, na suspensão da cobertura ou até no cancelamento do contrato de seguro.

  Você pode emitir um seguro para garantir somente o pagamento do aluguel ou optar por uma cobertura mais abrangente que inclua o pagamento das taxas de condomínio, IPTU, contas de luz, gás e água. Existe também a possibilidade de contratar coberturas que garantam ao locador, no fim da locação, o pagamento dos custos com reparo de danos ao imóvel, pintura interna, pintura externa e multa por rescisão contratual.

O seguro fiança locatícia pode ser contratado pelo proprietário do imóvel, pelo inquilino ou pela imobiliária. Quando o proprietário ou a imobiliária contratam o seguro, eles comunicam ao inquilino as condições de cobertura e os custos envolvidos, ficando a cargo do inquilino apenas o pagamento do prêmio (custo do seguro).

  A Lei do Inquilinato é clara em proibir o estabelecimento de mais de uma modalidade de garantia locatícia em um mesmo Contrato de Locação (isto é, com relação a um mesmo negócio, mesmo que em documentos separados).

    A contratação do seguro fiança locatícia deve ser feita sempre por meio de uma corretora de seguros. O interessado em alugar o imóvel pode obter o seguro diretamente com um corretor de seguro fiança de sua confiança. Mesmo quando o seguro é contratado pela imobiliária ou pelo proprietário, eles também utilizam os serviços de uma corretora de seguros.

Sim. A regra é que a apólice do seguro fiança locatícia fique em vigor no mesmo período de vigência do contrato de aluguel.

Se o inquilino devolver o imóvel antes do final do contrato de locação, ele pode solicitar à seguradora a restituição de parte do prêmio pago. A devolução será feita pela seguradora de acordo com a tabela de curto prazo, que leva em conta o prêmio pago e o tempo que falta para o término do contrato.

• Dispensa do Fiador ou Depósito Caução

  • Evita o constrangimento e dificuldade de encontrar um fiador com crédito e disposição para assumir responsabilidades.
  • Elimina exigências complicadas, como a necessidade de múltiplos imóveis do fiador e assinatura do cônjuge.
  • Substitui a necessidade de um depósito caução, que pode comprometer a renda do inquilino.
  • A seguradora atua como fiador, sem necessidade de desembolsar grandes quantias.

• Agilidade na Aprovação

  • A documentação e informações fornecidas à corretora são analisadas rapidamente.
  • Aprovação geralmente ocorre em até 48 horas, facilitando a negociação do contrato de locação.
  • Reduz o risco de perder o imóvel para outro interessado.

    A vigência do seguro fiança locatícia coincide com a duração do contrato de aluguel, com um prazo máximo de 5 anos. Ou seja, o seguro permanece válido enquanto o contrato de locação estiver em vigor, até o limite de 5 anos. Caso o contrato de aluguel seja prorrogado por tempo indeterminado, a cobertura do seguro pode ser estendida, mas isso dependerá da análise de risco e aceitação por parte da seguradora. A apólice pode ser renovada conforme os termos acordados entre o locador e o locatário, com possibilidades de renovações subsequentes.